As Lojas do Cidadão foram criadas em 1999, em Lisboa e Porto, com o objetivo de fornecer um local único para os cidadãos terem acesso a uma ampla gama de serviços públicos e privados. O conceito de "one stop shop" para o atendimento público foi introduzido, permitindo que os cidadãos pudessem tratar de vários assuntos e serviços no mesmo espaço.
Desde então, as Lojas do Cidadão têm se expandido para outras partes de Portugal, incluindo Braga, Coimbra, Faro e outras cidades. Em 2017, foi revisto o modelo de gestão das Lojas do Cidadão e Espaços Cidadão, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio.
As Lojas do Cidadão reúnem balcões de entidades públicas e privadas, permitindo que as pessoas e empresas possam tratar de vários assuntos e serviços no mesmo espaço. Entre os serviços disponíveis nas Lojas do Cidadão estão a Segurança Social, Finanças e Registos, bem como serviços de empresas privadas como EDP, Galp ou CTT, entre outras entidades. O objetivo é tornar o processo de atendimento público mais eficiente e conveniente para os cidadãos.
Serviços Disponibilizados
As Lojas do Cidadão em Portugal oferecem uma variedade de serviços públicos e privados em um único local, tornando mais fácil para os cidadãos e empresas resolverem suas necessidades. Entre os serviços disponibilizados estão:
Documentação e Identificação
Nessa categoria, os cidadãos podem obter documentos de identificação, como cartões de cidadão, passaportes e certidões de nascimento, casamento, divórcio e óbito. Além disso, podem renovar documentos expirados ou solicitar alterações, como mudança de nome ou endereço.
Finanças e Tributação
As Lojas do Cidadão também oferecem serviços relacionados a finanças e tributação. Os cidadãos podem pagar contas, solicitar informações sobre impostos, obter certidões fiscais e até mesmo iniciar o processo de insolvência.
Segurança Social
Nessa categoria, os cidadãos podem obter informações sobre benefícios sociais, como pensões, subsídios de desemprego e subsídios de maternidade. Também podem solicitar cartões de saúde e outros documentos relacionados à saúde.
Atendimento e Apoio ao Cidadão
As Lojas do Cidadão também oferecem serviços de atendimento e apoio ao cidadão. Os cidadãos podem obter informações sobre serviços públicos, como transporte, habitação e educação. Além disso, podem solicitar ajuda para resolver problemas com outros órgãos governamentais ou empresas privadas.
A inovação tecnológica tem sido uma peça fundamental na modernização das Lojas de Cidadão em Portugal. Através da implementação de processos e tecnologias inovadoras, o Governo tem conseguido melhorar a qualidade do atendimento e tornar o acesso aos serviços públicos mais fácil e eficiente para os cidadãos.
Links Úteis:
- AMA - Agência para a Modernização Administrativa
Para esclarecer qualquer dúvida sobre as Lojas de Cidadão em Portugal pode entrar em contacto com os serviços através do telefone 300 003 990 ou através do endereço de email: