O Cartão do Cidadão é o documento de identificação obrigatório para cidadãos portugueses, reunindo informações de outros documentos essenciais, como o número de identificação civil (BI), número de contribuinte (NIF), número de segurança social (NISS) e número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS). É fundamental mantê-lo sempre atualizado, e a renovação é um procedimento necessário para garantir a validade dos dados e a acessibilidade aos serviços.
Abaixo, você encontrará um guia completo sobre a renovação do Cartão do Cidadão, incluindo quem deve renová-lo, como fazê-lo, os prazos, custos, e outras informações úteis.
Renovação do Cartão do Cidadão em Portugal: Guia Completo
1. Quando devo renovar o Cartão do Cidadão?
O Cartão do Cidadão deve ser renovado nas seguintes situações:
- Fim da validade: o cartão tem um período de validade que varia consoante a idade do titular:
- Até 25 anos: validade de 5 anos.
- A partir dos 25 anos: validade de 10 anos.
- Alteração de dados pessoais: caso haja alteração do nome, morada, estado civil ou qualquer outra informação constante no cartão.
- Deterioração, extravio ou furto: o cartão deve ser substituído se estiver danificado, perdido ou se for roubado.
- Próxima do prazo de validade: recomenda-se a renovação do Cartão do Cidadão até seis meses antes da data de expiração para evitar complicações.
2. Como renovar o Cartão do Cidadão?
Existem várias formas de proceder à renovação do Cartão do Cidadão:
2.1. Renovação Automática
Se o titular tiver 25 anos ou mais e o cartão estiver próximo da data de expiração, a renovação pode ser feita automaticamente, desde que não haja alterações nos dados pessoais. Nesses casos:
- O cidadão recebe uma carta com instruções para pagar o valor da renovação.
- O novo cartão é enviado para a morada associada ao titular.
2.2. Renovação Online
Se não for elegível para a renovação automática, pode renovar o Cartão do Cidadão online, através do portal ePortugal. Este método está disponível para cidadãos com 25 anos ou mais e requer um leitor de cartões e o PIN associado ao Cartão do Cidadão para iniciar o processo. Para renovar online:
- Acesse o portal ePortugal.
- Faça login com o Cartão do Cidadão ou com a Chave Móvel Digital.
- Siga as instruções para preencher os dados e efetuar o pagamento.
2.3. Renovação Presencial
Se houver mudanças nos dados pessoais ou se preferir, pode fazer a renovação presencialmente:
- Locais de renovação: balcões do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Loja do Cidadão, Espaços Cidadão ou nas delegações consulares, no caso de portugueses no estrangeiro.
- Documentos necessários: leve o Cartão do Cidadão atual ou, em caso de extravio, apresente outro documento de identificação válido.
- Agendamento: devido à elevada procura, recomenda-se agendar a renovação online para evitar filas e tempos de espera longos.
3. Prazos e entrega do novo Cartão
Após a renovação, o prazo de entrega do Cartão do Cidadão depende do local onde o processo foi iniciado e da forma como foi solicitado:
- Balcões de atendimento ou embaixadas: o prazo habitual de entrega é de até 7 a 10 dias úteis em território nacional. No estrangeiro, pode demorar até 30 dias.
- Renovação automática: o cartão é enviado diretamente para a morada ou o cidadão será notificado para o levantar em um balcão, conforme indicado na carta de renovação.
4. Custo da renovação
O custo da renovação do Cartão do Cidadão varia dependendo da idade do titular, do tipo de renovação e da urgência. Aqui estão os valores aproximados:
- Renovação normal (levantamento em balcão): 15€.
- Renovação urgente: 30€ (entrega em 1 a 2 dias úteis).
- Renovação extremamente urgente: 50€ (entrega no próprio dia ou no dia seguinte).
- Renovação no estrangeiro: pode ter variações de preço dependendo da embaixada ou consulado.
5. Renovação do Cartão do Cidadão no Estrangeiro
Para cidadãos portugueses que residem no estrangeiro, o processo de renovação do Cartão do Cidadão pode ser feito nos consulados e embaixadas de Portugal. No entanto, o tempo de processamento pode ser mais demorado devido à logística de envio.
Procedimentos no estrangeiro:
- Documentação necessária: o Cartão do Cidadão antigo ou outro documento de identificação válido. Em caso de perda ou furto, é preciso apresentar o boletim de ocorrência ou uma declaração da polícia local.
- Agendamento: muitos consulados e embaixadas permitem o agendamento prévio, o que é altamente recomendável para evitar filas.
- Levantamento: o novo cartão pode ser levantado no próprio consulado ou enviado para a residência do titular, dependendo da escolha feita durante o pedido.
6. Uso da Chave Móvel Digital na renovação
A Chave Móvel Digital (CMD) é um sistema de autenticação segura que permite o acesso a vários serviços públicos online, incluindo a renovação do Cartão do Cidadão. Para utilizar a CMD no processo de renovação:
- Registo prévio: é necessário estar previamente registado no sistema da Chave Móvel Digital. O registo pode ser feito online no portal da CMD, através de um telemóvel associado ao seu Cartão do Cidadão, ou presencialmente num balcão de atendimento.
- Autenticação rápida: ao usar a CMD, pode aceder ao portal ePortugal de forma mais rápida, sem precisar de um leitor de cartões.
- Alterações e atualizações: a CMD permite realizar alterações como atualização de morada ou renovação simplificada do cartão.
7. Questões frequentes
Posso renovar o Cartão do Cidadão antes de expirar?
Sim, é recomendável renovar até seis meses antes da expiração do cartão, especialmente se planeia viajar ou precisar do cartão para aceder a serviços.
O que fazer em caso de furto ou extravio?
Se o seu Cartão do Cidadão for roubado ou perdido, deve:
- Apresentar queixa numa esquadra da polícia.
- Proceder à renovação presencialmente, levando a queixa e outro documento de identificação.
É possível alterar a morada durante a renovação?
Sim, durante o processo de renovação, é possível atualizar a morada, seja online ou presencialmente. Após a renovação, a alteração de morada pode ser feita separadamente em qualquer balcão do IRN ou online, utilizando a Chave Móvel Digital ou o leitor de cartões.
A renovação do Cartão do Cidadão é um processo essencial para manter os dados atualizados e garantir o acesso aos serviços públicos e privados em Portugal. Com as diferentes formas de renovação disponíveis — automática, online e presencial — o procedimento é relativamente simples, e a chave está em escolher o método mais conveniente e garantir que os prazos sejam cumpridos.
Para mais informações, visite o portal ePortugal, onde poderá agendar a renovação ou tirar dúvidas sobre o processo.