Todos os proprietários de veículos automóveis, embarcações de lazer ou aeronaves registradas em seus nomes são obrigados a pagar anualmente o Imposto Único de Circulação (IUC).
A solicitação do documento para pagamento do IUC pode ser realizada online ou em um balcão de atendimento das Finanças.
Quem Deve Pagar o IUC?
O IUC deve ser pago por pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias de veículos, bem como por aqueles que detêm heranças não partilhadas, representadas pelo cabeça-de-casal.
Quando Pagar o IUC?
O pagamento do IUC é anual. No primeiro ano de matrícula, incluindo veículos importados, o IUC deve ser quitado até 30 dias após o término do prazo legal para o registo do veículo. Se o veículo for adquirido novo de um concessionário automóvel, o pagamento é feito no momento da compra.
Nos demais casos, o IUC deve ser pago durante o mês da matrícula do veículo, permanecendo essa obrigação enquanto o proprietário mantiver a posse ou até o cancelamento da matrícula. Para barcos de recreio e aeronaves, o IUC deve ser pago em janeiro.
Documentos e Requisitos para Pagamento do IUC
Online: Para obter o documento de pagamento do IUC online, é necessário autenticar-se no Portal das Finanças com Chave Móvel Digital (CMD), senha de acesso ao portal ou Cartão de Cidadão, neste último caso, utilizando um leitor de cartões smartcard e código PIN do Cartão de Cidadão. Se o pagamento for efetuado em um serviço das Finanças, é necessário apresentar o Documento Único Automóvel (DUA) ou o livrete.
Presencial: O documento e o pagamento podem ser realizados num serviço das Finanças. Neste caso, é necessário levar o Certificado de Matrícula/Documento Único Automóvel (DUA) ou o registro de propriedade e o livrete.
Preços e Procedimentos para o Pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC)
O valor a ser pago pelo Imposto Único de Circulação é determinado com base na categoria do veículo. Atualmente, existem sete categorias distintas:
- Categoria A: abrange automóveis ligeiros de passageiros e de uso misto com peso bruto abaixo de 2500 kg, matriculados entre 1981 e 30 de junho de 2007.
- Categoria B: inclui automóveis ligeiros de passageiros matriculados após 30 de junho de 2007, de uso misto e para mercadorias, ou com peso superior a 3500 kg e capacidade para até 9 passageiros.
- Categoria C: engloba veículos de mercadorias e uso misto com peso superior a 2500 kg para transporte privado de mercadorias, transporte próprio ou aluguer (sem motorista).
- Categoria D: abarca veículos de mercadorias e de uso misto com peso bruto superior a 2500 kg para transporte público de mercadorias, transporte por conta de terceiros ou aluguer sem motorista.
- Categoria E: refere-se a motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores matriculados desde 1992.
- Categorias F e G: englobam embarcações de recreio de uso particular com mais de 20 kW de potência e aeronaves de uso particular.
Além das categorias, a data de matrícula, a cilindrada e os níveis de emissão de dióxido de carbono também influenciam o cálculo do valor a ser pago.
Para obter mais detalhes, consulte o Código do IUC.
Formas de Pagamento do IUC
O pagamento do IUC pode ser efetuado online ou presencialmente. Ao emitir o documento de pagamento do IUC online, é possível pagar imediatamente no Portal das Finanças via MBWay ou utilizar a referência para pagamento no Multibanco, homebanking ou nos balcões dos CTT.
Procedimento Online:
1. Acesse o Portal das Finanças, na página "Entregar IUC".
2. Faça autenticação com Chave Móvel Digital, senha das Finanças ou Cartão de Cidadão.
3. Selecione a categoria do veículo e clique em "Pesquisar".
4. Escolha a matrícula desejada.
5. Clique em "Emitir" e, em seguida, em "Emitir para pagamento".
6. Por fim, clique em "Imprimir o documento" e proceda ao pagamento por MBWay ou utilize as referências para pagamento no Multibanco, homebanking ou balcão dos CTT.
Pagamento Presencial:
Dirija-se a um serviço das Finanças, solicite o documento de pagamento do IUC e efetue o pagamento imediatamente.
Também é possível obter ajuda para emitir o documento de pagamento do IUC num Espaço Cidadão e realizar o pagamento imediato no Portal das Finanças via MBWay, ou utilizando a referência para pagamento no Multibanco, homebanking ou nos balcões dos CTT.
Pode encontrar mais informações aqui - https://eportugal.gov.pt/pt/servicos/pagar-o-imposto-unico-de-circulacao-iuc-
