A partir de agosto de 2024, entrou em vigor uma nova medida que beneficia jovens com menos de 35 anos na compra da primeira habitação própria permanente. Esta iniciativa oferece isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto do Selo (IS), facilitando o acesso à habitação para os mais jovens.
Medida faz parte da estratégia habitacional do governo
Anunciada em maio de 2024, esta medida integra o plano “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”. O objetivo é apoiar os jovens na aquisição da sua primeira casa, reduzindo os custos associados à compra de imóveis.
Para se qualificarem para esta isenção, os compradores devem atender a critérios específicos:
- Ter 35 anos ou menos.
- Realizar a escritura do imóvel a partir do dia 1 de agosto de 2024.
- Não possuir outra habitação, nem parcial, que possa ser utilizada como residência.
Limites da isenção de IMT e Imposto do Selo
A isenção total do IMT e do IS aplica-se a imóveis cujo valor não ultrapasse os 316.772 euros. Para compras de imóveis com valores entre 316.772 e 633.453 euros, a isenção é aplicada apenas até ao limite dos 316.772 euros, sendo necessário pagar impostos sobre o montante excedente.
Para casais onde um dos membros já possua um imóvel ou tenha mais de 35 anos, a isenção é reduzida para 50%. Esta regra busca equilibrar o incentivo sem desconsiderar a situação patrimonial e de idade de ambos os cônjuges.
Procedimentos para solicitar a isenção
Os interessados em usufruir desta isenção devem preencher a declaração modelo 1 do IMT, disponível no Portal das Finanças. Alternativamente, é possível submeter a declaração preenchida através do e-balcão no Portal das Finanças ou entregar a documentação em papel diretamente num Serviço da Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças).
Mais informações sobre a isenção de IMT
Para mais detalhes sobre como solicitar a isenção de IMT e IS na compra de imóveis, os contribuintes podem consultar o Portal das Finanças ou dirigir-se ao serviço de Finanças mais próximo.
Esta medida representa uma significativa ajuda para os jovens que desejam adquirir a sua primeira habitação, promovendo a mobilidade social e o acesso à habitação em Portugal.
Impacto esperado no mercado imobiliário
A introdução desta isenção para jovens compradores pode ter um impacto significativo no mercado imobiliário português. Espera-se que a medida estimule a procura por imóveis de habitação própria permanente entre os jovens, especialmente nas zonas urbanas onde os preços das casas têm vindo a aumentar. Com a isenção do IMT e do Imposto do Selo, os jovens terão uma redução considerável nos custos iniciais de aquisição, tornando o processo de compra de casa mais acessível.
Especialistas do setor imobiliário sugerem que esta política poderá incentivar os jovens a entrar no mercado habitacional mais cedo do que o previsto, potencialmente levando a um aumento nas transações de imóveis na faixa de preço até 316.772 euros, onde a isenção é total. Por outro lado, a medida poderá também influenciar os construtores e promotores a focarem-se mais na construção de habitações acessíveis para esse segmento demográfico.
Reações à nova medida
A nova política de isenção fiscal recebeu reações mistas. Muitos jovens e associações de consumidores aplaudiram a iniciativa, destacando que ela representa um passo importante para facilitar o acesso à habitação para os mais jovens, que muitas vezes enfrentam dificuldades em juntar poupança suficiente para os custos iniciais de aquisição de uma casa.
Por outro lado, alguns economistas e analistas alertam que, sem medidas complementares para aumentar a oferta de habitação acessível, o aumento da procura pode pressionar os preços dos imóveis, especialmente em áreas metropolitanas onde a oferta de novas construções é limitada. Há também preocupações de que a medida possa não ser suficiente para lidar com o problema mais amplo da acessibilidade habitacional, que também é afetado por fatores como os custos de financiamento e a disponibilidade de crédito.