O Governo anunciou um plano ambicioso para alargar a rede de Lojas de Cidadão, aumentando o número de estabelecimentos dos atuais 72 para 95 até 2026. A medida foi confirmada por Margarida Balseiro Lopes, ministra da Juventude e Modernização, após a reunião do primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e Modernização.
A ministra destacou que as Lojas de Cidadão permitem reunir num único local várias entidades de serviços públicos, como as Finanças e a Segurança Social, facilitando o acesso dos cidadãos a diversos serviços administrativos.
Reativação do Conselho Consultivo da AMA
Além da expansão das Lojas de Cidadão, a ministra anunciou a reativação do Conselho Consultivo da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) já no próximo mês de setembro. Este órgão, que existe na legislação há vários anos, será essencial para garantir a uniformidade e a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos em todas as Lojas de Cidadão, assegurando que os horários e a qualidade dos serviços sejam padronizados.
Cartões dos filhos e outras entidades na aplicação ID.GOV
Outra medida importante apresentada foi a inclusão de novos cartões na aplicação ID.GOV. A ministra anunciou que, além dos documentos de identificação já disponíveis na app, como o Cartão do Cidadão e a carta de condução, os cartões dos filhos poderão ser adicionados na carteira digital dos pais.
Esta iniciativa visa simplificar ainda mais a vida dos cidadãos, permitindo também a inclusão de cartões de entidades não públicas, como farmácias e seguradoras.
Novo Serviço para Cidadãos Estrangeiros
Cidadãos estrangeiros com acesso facilitado aos números de identificação
Em resposta às dificuldades enfrentadas por muitos cidadãos estrangeiros em Portugal, o Governo vai implementar um serviço que permitirá a obtenção simultânea dos números de identificação fiscal, da Segurança Social e de utente num único local, os Espaços Cidadão. Esta medida, que deverá ser implementada no último trimestre de 2024, pretende reduzir as longas filas e simplificar o processo de obtenção destes números essenciais para os estrangeiros residentes no país.
A iniciativa, a ser conduzida pela AMA e pela AIMA (Agência para a Integração Migrações e Asilo), representa um passo significativo na melhoria da integração e no acesso aos serviços públicos pelos cidadãos estrangeiros. Com o novo sistema, os serviços de identificação para estrangeiros serão concentrados, aliviando a pressão sobre as repartições de Finanças, Segurança Social e Lojas de Cidadão.
Com estas medidas, o Governo demonstra o seu compromisso em modernizar e simplificar os processos administrativos, facilitando a vida dos cidadãos e contribuindo para uma administração pública mais eficiente e acessível.