Renovar a carta de condução é uma tarefa importante para todos os condutores. A carta de condução é um documento fundamental para quem quer conduzir legalmente em Portugal.
Ela é emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e tem de ser renovada antes do fim do prazo de validade, após a qual é necessário renová-la. A renovação da carta de condução é um processo relativamente simples, mas é importante estar ciente das regras e procedimentos para evitar problemas.
Para renovar a carta de condução, é necessário cumprir alguns requisitos, como apresentar um documento de identificação e um atestado médico. Além disso, é preciso pagar uma taxa, que varia de acordo com a idade do condutor. Para condutores com menos de 70 anos, a taxa é de 27€, enquanto que para condutores com mais de 70 anos, a taxa é de 13,50€. É possível renovar a carta de condução online, através do portal do IMT ou da aplicação ID.GOV, ou presencialmente, em qualquer balcão do IMT.
É importante destacar que a renovação da carta de condução é obrigatória e deve ser feita antes do prazo de validade expirar. Caso contrário, o condutor pode ser multado e até mesmo ter a sua carta de condução apreendida. Além disso, a renovação da carta de condução é uma oportunidade para atualizar os seus dados pessoais e verificar se a sua categoria de condução ainda é adequada às suas necessidades. Em caso de dúvidas, é possível consultar o site do IMT ou entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente.
Elegibilidade e Documentação Necessária
Para renovar a carta de condução em Portugal, é necessário cumprir certos critérios de idade e categoria, além de fornecer a documentação correta.
Critérios de Idade e Categoria
A revalidação da carta de condução pode ser solicitada nos seis meses anteriores ao termo de validade do documento. As idades para revalidação variam de acordo com a categoria do veículo e são indicadas aqui.
Além disso, a revalidação da carta de condução pode exigir um atestado médico ou certificado de aptidão psicológica (CAP), dependendo da idade e categoria do veículo. Veja aqui se é necessário apresentar um atestado médico para renovar a sua carta de condução.
Documentos Exigidos
Para renovar a carta de condução em Portugal, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão (ou o número de contribuinte + bilhete de identidade ou autorização de residência)
- A carta de condução que vai ser substituída
- Número de Identificação Fiscal
- Documento de identificação com residência habitual em território nacional
Os pedidos de revalidação podem ser feitos presencialmente ou online. Se o pedido for feito presencialmente, é necessário apresentar os documentos originais acima mencionados. Além disso, se o condutor tiver nacionalidade portuguesa, deve providenciar um atestado médico eletrónico.
Em resumo, para renovar a carta de condução em Portugal, é necessário cumprir os critérios de idade e categoria, além de fornecer a documentação correta. Certifique-se de ter todos os documentos exigidos em mãos antes de iniciar o processo de revalidação.
Processo de Renovação
Para renovar a carta de condução em Portugal, existem duas opções: renovar online ou renovar presencialmente.
Renovação Online
Para renovar a carta de condução online, o utilizador pode aceder ao portal do IMT Online ou à aplicação móvel id.gov.pt. A renovação online é possível para condutores com idade inferior a 70 anos. O processo é simples e pode ser concluído em poucos passos. O utilizador deve preencher os seus dados pessoais, fazer o pagamento por referência multibanco e aguardar o envio da nova carta de condução por correio para a morada do Cartão de Cidadão. O custo da renovação é de 27€ até aos 70 anos e de 13,50€ para condutores com idade superior a 70 anos.
Os condutores da categoria B, até aos 50 anos, que tenham ativa a Chave Móvel Digital (CMD), podem efetuar a renovação do documento através do seu smartphone ou outro dispositivo móvel.
Renovação Presencial
Para renovar a carta de condução presencialmente, o utilizador pode dirigir-se a um balcão do IMT, a um Espaço do Cidadão ou a uma Loja de Cidadão. O utilizador deve levar consigo o Cartão de Cidadão, a carta de condução a renovar e o comprovativo de pagamento da taxa. O pagamento pode ser efetuado através de referência multibanco ou da senha do Portal das Finanças.
A renovação presencial é obrigatória para condutores com idade superior a 70 anos, condutores que necessitem de realizar exames médicos ou psicológicos, e condutores que pretendam acrescentar ou remover categorias de veículos na sua carta de condução.
Em ambos os casos, a renovação da carta de condução deve ser realizada com antecedência, até dois meses antes do fim da validade da carta de condução. Caso contrário, o utilizador receberá uma notificação para realizar a renovação em moldes habituais.
Requisitos Médicos e Psicológicos
Para renovar a carta de condução, é necessário que o condutor apresente um atestado médico e um certificado de avaliação psicológica, se aplicável. Esses documentos são importantes para garantir que o condutor está apto a conduzir um veículo com segurança.
Avaliação Médica
O atestado médico é exigido para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e para aqueles que conduzem veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE. O objetivo é garantir que o condutor não tenha nenhuma condição médica que possa comprometer a sua capacidade de conduzir um veículo.
O atestado médico deve ser emitido por um médico devidamente habilitado e deve incluir uma avaliação física e mental do condutor. O médico deve verificar se o condutor tem alguma doença crónica, como diabetes, hipertensão ou epilepsia, que possa afetar a sua condução. Além disso, o médico deve avaliar a acuidade visual e auditiva do condutor.
Avaliação Psicológica
O certificado de avaliação psicológica é exigido para os mesmos condutores que precisam do atestado médico. O objetivo é avaliar a capacidade do condutor de lidar com situações de stress e de tomar decisões rápidas e adequadas enquanto conduz.
O certificado de avaliação psicológica deve ser emitido por um psicólogo devidamente habilitado. Durante a avaliação, o psicólogo deve avaliar o estado emocional do condutor e a sua capacidade de concentração. Também deve avaliar a sua capacidade de perceber e interpretar as informações visuais e auditivas durante a condução.
Em resumo, a avaliação médica e psicológica é um requisito importante para renovar a carta de condução em Portugal. Isso ajuda a garantir que os condutores estejam aptos a conduzir um veículo com segurança e a prevenir acidentes de trânsito.
Categorias e Validade
Ao renovar a sua carta de condução, é importante entender as categorias de veículos e a periodicidade de renovação de cada uma delas.
Categorias de Veículos
As categorias de veículos incluem AM, A1, A2, A, B1, B, BE, C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE. A categoria AM refere-se a ciclomotores, enquanto a categoria A inclui motociclos. A categoria B refere-se a automóveis ligeiros, enquanto a categoria C inclui veículos pesados de mercadorias e a categoria D inclui veículos pesados de passageiros.
Periodicidade de Renovação
Segue abaixo a orientação para revalidação da carta de condução conforme as datas de obtenção:
Para os condutores que obtiveram a carta até 1 de janeiro de 2013:
Grupo 1:
- Categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas:
- Revalidação necessária antes de fazer 50, 60, 65 e 70 anos.
- A partir dos 70 anos, a revalidação é a cada 2 anos.
Grupo 2:
- Categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, e categorias B e BE para condutores de ambulâncias, veículos de bombeiros, transporte de doentes, escolar, coletivo de crianças e aluguer de automóveis ligeiros de passageiros:
- Revalidação necessária antes de fazer 40, 45, 50, 55, 60, 65 e 68 anos.
- A partir dos 68 anos, a revalidação é a cada 2 anos.
Para os condutores que obtiveram a carta entre 2 de janeiro de 2013 e 29 de julho de 2016:
Grupo 1:
- Categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas:
- Primeira revalidação na data indicada na carta.
- Posteriormente, a cada 15 anos até os 60 anos, e depois aos 60, 65 e 70 anos, com revalidação a cada 2 anos após os 70.
Grupo 2:
- Categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, e categorias B e BE para condutores de ambulâncias, veículos de bombeiros, transporte de doentes, escolar, coletivo de crianças e aluguer de automóveis ligeiros de passageiros:
- Primeira revalidação na data indicada na carta.
- Posteriormente, a cada 5 anos até os 70 anos, e a partir dos 70 anos, a cada 2 anos.
- A carta CE é válida até 20 toneladas até os 67 anos do condutor.
- As categorias D1, D1E, D e DE não são válidas após os 67 anos e não podem ser revalidadas.
Para os condutores que obtiveram a carta a partir de 30 de julho de 2016:
Grupo 1:
- Categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas:
- A cada 15 anos após a obtenção da carta até os 60 anos, e depois aos 60, 65 e 70 anos, com revalidação a cada 2 anos após os 70.
- Se a carta foi obtida após os 58 anos, a primeira revalidação é aos 65 anos.
Grupo 2:
- Categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, e categorias B e BE para condutores de ambulâncias, veículos de bombeiros, transporte de doentes, escolar, coletivo de crianças e aluguer de automóveis ligeiros de passageiros:
- A cada 5 anos após a obtenção da carta até os 70 anos, e a partir dos 70 anos, a cada 2 anos.
- A carta CE é válida até 20 toneladas até os 67 anos do condutor.
- As categorias D1, D1E, D e DE não são válidas após os 67 anos e não podem ser revalidadas.
Por fim, se houver alteração de morada no Cartão de Cidadão, não é necessário revalidar a carta de condução.
Custos e Consequências de Não Renovação
Renovar a carta de condução é uma obrigação legal que todos os condutores devem cumprir. Além de ser uma exigência legal, é também uma medida importante para garantir a segurança nas estradas. A renovação da carta de condução deve ser feita a cada 10 anos para condutores com menos de 65 anos e a cada 5 anos para condutores com idade superior a 65 anos.
Taxas e Descontos
O custo da renovação da carta de condução em Portugal varia de acordo com a idade do condutor. Condutores com idade igual ou superior a 70 anos pagam 15€, enquanto condutores com idade inferior a 70 anos pagam 30€. No entanto, se o pedido de renovação for feito através dos serviços do IMT Online, o condutor beneficia de um desconto de 10%.
Penalidades por Condução sem Carta Válida
Conduzir sem uma carta de condução válida é uma infração grave em Portugal. Se um condutor for apanhado a conduzir sem uma carta de condução válida, poderá ser multado e ter o seu veículo apreendido. Além disso, o condutor poderá enfrentar outras penalidades, como a suspensão da carta de condução ou a proibição de conduzir.
É importante lembrar que a renovação da carta de condução é uma obrigação legal e que a não renovação pode resultar em consequências graves. Por isso, os condutores devem estar atentos aos prazos de renovação da sua carta de condução e cumprir esta obrigação dentro do prazo estipulado.
Pode encontrar mais informações aqui - https://eportugal.gov.pt/servicos/revalidar-a-carta-de-conducao
