A Direção-Geral do Consumidor (DGC), em parceria com a Agência para a Modernização Administrativa, lançou um inovador simulador online que orienta os consumidores sobre onde podem recorrer para resolver seus conflitos de consumo. Esta ferramenta é parte integrante do programa SIMPLEX + e está agora disponível no Portal de Serviços Públicos, oferecendo uma solução acessível e eficiente para milhões de cidadãos.
Solução Simples e Acessível
O simulador foi desenvolvido para simplificar a identificação da entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) mais adequada a cada caso específico de conflito. Em Portugal, existem atualmente 11 entidades RAL autorizadas, que visam mediar disputas entre empresas e consumidores de maneira eficiente e amigável, evitando o recurso aos tribunais. Estas entidades são oficialmente reconhecidas pela DGC, garantindo um processo transparente e confiável.
Dados do Primeiro Semestre de 2024
Nos primeiros seis meses de 2024, as entidades RAL receberam um total de 5.154 processos de reclamação. Destes, 4.075 foram resolvidos com sucesso através de métodos alternativos como mediação, conciliação e arbitragem, todos em um período inferior a 90 dias. Os resultados refletem a eficácia e a rapidez destas entidades na resolução de disputas, demonstrando a importância da RAL no sistema de justiça português.
Principais Setores Reclamados
Os dados indicam que cerca de 2.000 dos processos estão relacionados com serviços públicos essenciais, sendo o setor de comunicações o mais reclamado, com aproximadamente 1.200 casos. As vendas online também figuram como um dos temas mais comuns de reclamações, envolvendo frequentemente questões como a não entrega de produtos e problemas com garantias em bens de consumo.
Como Utilizar o Simulador
O acesso ao simulador é simples e direto. Os consumidores podem visitar o Portal de Serviços Públicos, onde encontrarão a ferramenta. Ao inserir informações sobre o tipo de conflito, o simulador orienta o usuário para a entidade RAL mais indicada, oferecendo ainda dicas sobre como proceder para submeter uma reclamação formal.
Objetivos Futuros
A DGC espera que esta nova ferramenta contribua para um aumento na resolução eficiente de conflitos de consumo e para uma maior satisfação dos consumidores portugueses. Além disso, o projeto visa educar os cidadãos sobre os seus direitos e facilitar o acesso a soluções justas e adequadas.
O lançamento deste simulador representa um passo significativo no esforço contínuo de modernização e desburocratização dos serviços públicos, alinhado com os objetivos do programa SIMPLEX +. Espera-se que, com o tempo, a ferramenta não apenas auxilie consumidores, mas também incentive práticas empresariais mais responsáveis e transparentes em todo o país.
Sobre a Direção-Geral do Consumidor:
A Direção-Geral do Consumidor é a entidade pública responsável pela proteção e promoção dos direitos dos consumidores em Portugal, promovendo a segurança e a informação nos mercados de consumo.
Sobre a Agência para a Modernização Administrativa:
A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) visa modernizar e simplificar os serviços públicos em Portugal, aumentando a sua eficiência e acessibilidade para todos os cidadãos.
